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Rovena Pinto Martins

Fortaleza (CE)

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Direito Previdenciário, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito do Trabalho, 16%

Direito Tributário, 16%

Recomendações

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Charles da Costa Bruxel

Artigo · há 7 anos

A penhora "online" via Bacenjud e a Lei de Abuso de Autoridade

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A Lei 13.869 /2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, em síntese, criminalizou uma série de condutas abusivas de agentes públicos no exercício do poder ("autoridade"). Um dos tipos penais...

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Charles da Costa Bruxel

Artigo · há 7 anos

Comentários detalhados, artigo por artigo, à Medida Provisória nº 873 (MP 873) e ao Decreto nº 9.735

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INTRODUÇÃO No último dia 1º de março de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 873 [ 1 ], a qual promoveu diversas alterações no sistema de custeio dos sindicatos. De um modo geral, a medida...

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Charles da Costa Bruxel

Artigo · há 8 anos

A Reforma Trabalhista e a Justiça Gratuita: Soluções Interpretativas para Garantir o Acesso à Jurisdição Laboral Após a Lei 13.467/2017

A Reforma Trabalhista e a Justiça Gratuita: Soluções Interpretativas para Garantir o Acesso à Jurisdição Laboral Após a Lei 13.467/2017

1. INTRODUÇÃO A “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Promovida pela Medida Provisória nº 808/2017, a “Reforma da Reforma” em nada modificou o tema...

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